Caso Marielle Franco: quais são os próximos passos após encerramento das investigações pela PF

Por Clara Juvito

“Dia histórico para a democracia brasileira”, disse a família de Marielle Franco por meio de nota, após a prisão dos três suspeitos de encomendar o assassinato da vereadora e da execução do motorista do carro Anderson Gomes. O caso aconteceu no dia 14 de março de 2018. As prisões encerram as investigações feitas pela Policia Federal (PF) desde fevereiro de 2023.

Prisão:

Os três suspeitos foram interrogados pela PF no domingo (24), no Rio de Janeiro. Após audiência de custódia e a determinação da manutenção de suas prisões, os três foram transferidos para Brasília, onde permanecerão sob prisão preventiva.

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Os presos são:

• Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado;

• Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e vereador na época do crime;

• Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio que liderou as investigações por um período.

Foro Privilegiado de Chiquinho Brazão:

Chiquinho Brazão, como deputado federal, possui o chamado “foro privilegiado”. Segundo a Constituição, membros do Congresso Nacional não podem ser presos, exceto em flagrante de crime inafiançável.

Na prática, o procedimento será o seguinte:

O Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por autorizar as prisões, envia um comunicado à Câmara dos Deputados;

• O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agenda uma data para discutir o assunto em plenário;

• Todos os deputados participam da votação, que é aberta e nominal, ou seja, não há sigilo quanto à posição de cada parlamentar;

• A prisão só será revogada se obtiver 257 votos a favor, alcançando assim a "maioria absoluta";

• O resultado da votação é comunicado ao STF, que tomará as medidas necessárias para cumprir a decisão tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Indiciamento:

Uma vez que o inquérito está em tramitação no STF, quaisquer indiciamentos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), a instância do Ministério Público Federal (MPF) que atua no tribunal.

Na fase seguinte, chamada de denúncia, a PGR analisa todo o material coletado pela investigação e avalia se existem elementos suficientes para levar os indiciados à Justiça

Caso a PGR discorde das conclusões do inquérito, ela também pode solicitar o arquivamento das investigações contra os envolvidos.

Julgamento no STJ:

O caso também está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há prazo definido para o julgamento da denúncia e a decisão sobre a possível condenação dos réus pela interferência no assassinato.