STF volta a julgar a descriminalização sobre o porte de drogas

Nesta 4º feira continua o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Por: Nickolas Tavares

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará na 4º feira (6/03) o julgamento da ação sobre a descriminalização sobre o porte de drogas para uso pessoal. O debate está parado na Corte desde 24 de agosto de 2023, por um pedido do Ministro André Mendonça.

O julgamento tem 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Mendonça será o próximo a mostrar a sua opinião sobre a ação, o entendimento não vale para as outras drogas ilícitas. 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber ( já aposentada) e Alexandre de Moraes votaram pela descriminalização, somente Cristiano Zanin votou contra a liberação. O ministro Flávio Dino não terá direito a voto, pois sua antecessora Rosa Weber já havia votado. 

Na próxima semana, a corte também deve definir a quantidade que será usada para diferenciar o usuário do traficante. No momento atual, a lei de Drogas decreta que a definição fica a critério do juiz. 

O julgamento é discutido desde de 2015, na época foi paralisado pelo então Ministro Teori Zavascki, ele faleceu em um acidente aéreo no ano de 2017. 

Ao ocupar o lugar deixado por Teori, o Ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e permitiu a votação em novembro de 2018, agora o julgamento está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.