Presidente sanciona Lei das Saidinhas, mas veto gera polêmica

Por Lucas Antunes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei das Saidinhas, que restringe o benefício de saída temporária para detentos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. No entanto, vetou o trecho que proibia os presos de visitarem suas famílias durante essas saídas. A decisão, recomendada pela ala jurídica do governo, liderada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, gerou reações divergentes.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Enquanto alguns parlamentares defendem a medida, destacando a importância de proteger a sociedade, outros criticam o veto, argumentando que atenta contra os valores fundamentais da Constituição e contra o princípio da dignidade da pessoa humana. A reação imediata no Congresso já começou a se manifestar, com articulações para derrubar o veto.

A nova emenda altera a Lei de Execução Penal para extinguir o benefício da "saidinha", comumente concedido em feriados e datas comemorativas, além de exigir a realização de exame criminológico para progressão de regime de pena. O veto presidencial levou a críticas por parte de alguns parlamentares, que argumentam que a medida ignorou as vítimas e a segurança da sociedade. O senador Sergio Moro, por exemplo, afirmou que o veto reforça o motivo pelo qual o presidente foi o candidato favorito nos presídios.